1. Aplicação da LGPD
A NatyApp observa os princípios e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, no tratamento de dados pessoais realizado em seu site, em sua plataforma e em seus serviços relacionados.
2. Papéis no Tratamento de Dados
Na maior parte das operações realizadas dentro da plataforma, o cliente da NatyApp define as finalidades e os meios essenciais do tratamento de dados pessoais de seus contatos, leads, clientes e usuários finais. Nessas hipóteses, o cliente atua como controlador e a NatyApp atua como operadora, processando os dados em nome do cliente, conforme suas instruções legítimas e os limites técnicos da solução.
Em atividades relacionadas aos seus próprios processos internos, como atendimento comercial, faturamento, suporte, segurança e gestão contratual, a NatyApp poderá atuar como controladora dos dados pessoais estritamente necessários para essas finalidades.
3. Dados Pessoais Tratados
A NatyApp pode tratar, conforme o contexto de uso, dados cadastrais, dados de contato, registros de acesso, mensagens, dados transacionais, identificadores técnicos, informações de suporte e dados inseridos pelo cliente na plataforma. O tratamento sempre deve observar finalidade legítima, necessidade e adequação.
4. Finalidades e Bases Legais
O tratamento de dados poderá ocorrer para execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção ao crédito, atendimento de legítimos interesses, prevenção a fraudes, segurança da informação, suporte técnico e, quando necessário, com base no consentimento do titular.
5. Compartilhamento e Operadores Subcontratados
Para viabilizar a prestação dos serviços, a NatyApp poderá utilizar fornecedores e parceiros suboperadores, incluindo provedores de infraestrutura, armazenamento, mensageria, autenticação, analytics e integrações com plataformas de terceiros, como Meta e WhatsApp. Sempre que aplicável, esses compartilhamentos ocorrerão sob bases contratuais e com medidas razoáveis de segurança.
6. Retenção e Eliminação
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento, atender obrigações legais, regulatórias ou contratuais, resguardar direitos e viabilizar a prestação dos serviços. Após o encerramento da necessidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada, conforme a legislação aplicável.
7. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Quando a NatyApp atuar exclusivamente como operadora, as solicitações deverão, em regra, ser direcionadas inicialmente ao cliente controlador responsável pela base de dados. A NatyApp poderá apoiar o atendimento dessas demandas dentro dos limites contratuais, técnicos e legais.
8. Segurança da Informação
9. Transferência Internacional
Em razão do uso de provedores globais de tecnologia e de integrações com serviços internacionais, poderá haver transferência internacional de dados, sempre observadas as hipóteses permitidas pela LGPD, os mecanismos contratuais adequados e o nível de proteção exigido pela legislação aplicável.
10. Solicitações Relacionadas à LGPD
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à proteção de dados, privacidade e exercício de direitos, o contato poderá ser realizado pelo canal informado pela NatyApp: contato@seudominio.com.br.
11. Atualizações deste Documento
Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, contratuais, operacionais ou tecnológicas. Recomendamos sua consulta regular para acompanhar a versão vigente.